Termos de serviço

Termos e Condições de Uso e Venda

Última atualização: 4 de agosto de 2026

Estes Termos e Condições de Uso e Venda regulam o acesso, a navegação e a utilização do site da Paleta Studio, bem como a compra de produtos, o uso do configurador de paletas personalizadas e as demais relações comerciais realizadas por meio dos nossos canais digitais.

Leia este documento com atenção antes de utilizar o site ou concluir uma compra. Ao acessar determinadas funcionalidades, criar uma conta, utilizar o configurador ou finalizar um pedido, você declara que teve acesso prévio a estes Termos e que compreendeu as condições aplicáveis.

Nenhuma disposição destes Termos limita, exclui ou substitui direitos obrigatórios assegurados pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.

Índice

Identificação da Paleta Studio
Aplicação destes Termos
Aceitação e formação do contrato
Capacidade para contratar
Cadastro e conta do cliente
Uso permitido do site
Informações sobre os produtos
Tonalidades, imagens e percepção de cor
Paletas personalizadas
Preços, tributos e promoções
Realização e confirmação dos pedidos
Pagamentos e análise de segurança
Disponibilidade e estoque
Erros materiais e divergências de informação
Preparação dos pedidos
Envio e entrega
Direito de arrependimento
Trocas, devoluções e reembolsos
Vícios, defeitos e garantia legal
Cuidados com cosméticos e produtos de uso pessoal
Conteúdo educativo
Avaliações e conteúdo enviado pelo usuário
Propriedade intelectual
Marcas de terceiros e independência comercial
Serviços e links de terceiros
Privacidade e proteção de dados
Disponibilidade do site
Responsabilidades das partes
Caso fortuito e força maior
Atendimento e comunicações
Alterações destes Termos
Disposições gerais
Legislação aplicável e foro
Contato

1. Identificação da Paleta Studio

A Paleta Studio é a marca comercial utilizada neste site pela seguinte pessoa jurídica:

Razão social: RJN GESTAO PATRIMONIAL E NEGOCIOS S.A.
CNPJ: 50.485.052/0001-73
Endereço: Avenida Geremário Dantas, nº 906, Sala 0325, Pechincha, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22743-010, Brasil
Nome comercial: Paleta Studio
Site: https://paletastudio.com.br
E-mail de atendimento: info@paletastudio.com.br

Para os fins destes Termos, as expressões “Paleta Studio”, “nós”, “nosso” ou “loja” se referem à pessoa jurídica identificada acima.

2. Aplicação destes Termos

Estes Termos se aplicam:

ao acesso e à navegação no site;
à criação e utilização de conta de cliente;
ao uso do configurador de paletas personalizadas;
à compra de produtos comercializados pela Paleta Studio;
à utilização de guias, filtros, comparadores e conteúdos educativos;
ao contato com a Paleta Studio por canais digitais;
à participação em campanhas, promoções e programas comerciais;
ao envio de avaliações, comentários ou outras contribuições.

Quando a compra caracterizar relação de consumo, aplicam-se integralmente o Código de Defesa do Consumidor e as demais normas de proteção do consumidor.

Em aquisições empresariais nas quais o comprador não seja destinatário final do produto e não esteja caracterizada uma relação de consumo, a relação poderá ser regida pelo Código Civil e pelas demais normas comerciais aplicáveis.

3. Aceitação e formação do contrato

Estes Termos, as informações apresentadas na página do produto, o resumo do pedido e as políticas relacionadas compõem o contrato eletrônico celebrado entre a Paleta Studio e o cliente.

Antes da finalização da compra, o cliente poderá revisar:

os produtos selecionados;
as tonalidades e variantes escolhidas;
a composição de uma paleta personalizada;
as quantidades;
o endereço de entrega;
a modalidade e o custo de envio;
os descontos aplicados;
a forma de pagamento;
o valor total da contratação.

A disponibilização de um produto no site constitui uma oferta sujeita às informações, condições, disponibilidade e restrições apresentadas de maneira clara no momento da compra.

O simples acesso ao site ou a inclusão de um produto no carrinho não representa reserva de estoque nem conclusão da compra.

Após o envio do pedido, a Paleta Studio fornecerá confirmação eletrônica do seu recebimento. A confirmação automática de recebimento não deve ser confundida com aprovação do pagamento, quando essa aprovação depender de instituição financeira ou procedimento de segurança.

O contrato de compra será considerado confirmado após a validação necessária do pedido e do pagamento, sem prejuízo da vinculação da oferta e dos direitos assegurados ao consumidor.

4. Documentos que integram estes Termos

Também fazem parte da relação entre a Paleta Studio e o cliente:

a Política de Privacidade ;
a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos ;
a Política de Envio e Entrega ;
as informações específicas exibidas em cada página de produto;
o resumo apresentado antes da conclusão da compra;
as condições específicas de promoções ou campanhas;
as instruções do fabricante que acompanham o produto.

Em caso de conflito, prevalecerá a disposição mais específica para a situação concreta, sempre interpretada de acordo com a legislação obrigatória e da maneira mais favorável ao consumidor quando aplicável.

5. Capacidade para contratar

A utilização do site e a realização de compras devem ser feitas por pessoas legalmente capazes.

Menores de 18 anos devem utilizar o site e realizar compras com a assistência ou representação dos pais ou responsáveis legais, conforme sua idade e a legislação aplicável.

Ao concluir uma compra, o usuário declara que:

possui capacidade legal para realizar a contratação;
forneceu informações verdadeiras e atualizadas;
possui autorização para utilizar o meio de pagamento selecionado;
leu e compreendeu as condições essenciais da oferta.

6. Cadastro e conta do cliente

Algumas funcionalidades podem permitir ou exigir a criação de uma conta.

O cliente se compromete a:

fornecer informações corretas, completas e atualizadas;
não criar conta em nome de terceiro sem autorização;
manter suas credenciais de acesso sob sigilo;
não compartilhar senhas ou códigos de autenticação;
atualizar endereço, telefone e e-mail quando necessário;
comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado.

O cliente é responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta quando decorrentes do uso regular de suas credenciais, sem prejuízo da apuração de fraude, falha de segurança ou responsabilidade de terceiros.

A Paleta Studio poderá solicitar confirmação de identidade ou informações adicionais quando isso for necessário para segurança, prevenção à fraude, atendimento a uma solicitação ou cumprimento de obrigação legal.

Uma conta poderá ser temporariamente restringida quando houver indícios objetivos de fraude, abuso, acesso indevido, violação destes Termos ou risco à segurança. Sempre que possível e permitido, o titular será informado e poderá apresentar esclarecimentos.

7. Uso permitido do site

O site deve ser utilizado de forma lícita, segura e compatível com sua finalidade comercial e informativa.

É proibido:

praticar fraude, falsidade ou uso indevido de identidade;
realizar compras com meios de pagamento não autorizados;
inserir dados falsos ou de terceiros sem autorização;
tentar acessar áreas, contas ou sistemas sem permissão;
interferir no funcionamento do site, checkout ou configurador;
introduzir vírus, código malicioso ou mecanismos de ataque;
realizar testes de vulnerabilidade sem autorização expressa;
usar robôs, scrapers ou automações que sobrecarreguem ou prejudiquem o serviço;
contornar controles de segurança ou limites de utilização;
copiar ou explorar comercialmente conteúdos sem autorização;
utilizar o site para atividade ilícita ou ofensiva;
violar direitos de terceiros;
tentar manipular preços, promoções, estoque ou condições comerciais.

Medidas de proteção poderão ser adotadas diante de uso abusivo, sem prejuízo da comunicação às autoridades competentes quando necessário.

8. Informações sobre os produtos

A Paleta Studio procura apresentar informações corretas, claras, ostensivas e em português sobre:

nome e finalidade do produto;
marca e linha;
peso, volume ou quantidade;
tonalidades e variantes;
características e benefícios principais;
modo de uso, quando aplicável;
composição ou materiais, quando disponibilizados pelo fabricante;
precauções e restrições relevantes;
preço e condições de pagamento;
disponibilidade;
condições e estimativas de entrega.

As informações presentes no rótulo, na embalagem e nas instruções originais do fabricante devem ser observadas pelo cliente.

O fabricante poderá atualizar embalagens, fórmulas, rotulagem ou apresentação comercial sem que isso represente necessariamente alteração da finalidade essencial do produto. Quando a mudança for relevante para a decisão de compra, a Paleta Studio procurará atualizar a página correspondente.

Caso exista divergência relevante entre o produto recebido e a oferta, o cliente deverá entrar em contato para que sejam aplicadas as soluções previstas na legislação.

9. Tonalidades, imagens e percepção de cor

Imagens, amostras digitais e classificações de tonalidade são apresentadas para auxiliar a escolha, mas a percepção de cor pode variar em razão de:

calibração, brilho e tecnologia da tela;
iluminação do ambiente;
configurações do navegador ou dispositivo;
fotografia e processamento da imagem;
reflexos da embalagem;
características da pele e do produto aplicado;
mistura com outras tonalidades;
variações normais de produção, quando tecnicamente admissíveis.

O nome e o código oficial da tonalidade devem ser utilizados como referências principais.

O Guia de Cores Dermacolor, os filtros, as descrições de família visual e as sugestões de comparação são recursos educativos e não constituem correspondência automática ou garantia de resultado exato.

Uma diferença provocada exclusivamente pela tela não caracteriza, por si só, vício do produto. Isso não afasta os direitos do consumidor quando o item recebido estiver incorreto, adulterado, defeituoso, divergente da oferta ou impróprio para uso.

10. Paletas personalizadas

A Paleta Studio permite criar paletas personalizadas mediante a escolha individual de tonalidades e posições no configurador.

10.1. Informações registradas

A composição poderá incluir:

tamanho da paleta;
quantidade de posições;
código de cada tonalidade;
posição de cada refil;
nome atribuído à paleta;
versão técnica da configuração;
identificadores necessários para reconstruir o pedido.

10.2. Revisão da composição

Antes de concluir a compra, o cliente deve revisar cuidadosamente:

se escolheu a paleta de 6 ou 12 cores;
se a quantidade de tonalidades está completa;
se os códigos selecionados estão corretos;
se cada tonalidade ocupa a posição desejada;
se o nome personalizado está correto;
se não existem escolhas duplicadas por engano.

A Paleta Studio preparará a composição de acordo com as informações confirmadas no pedido.

10.3. Alterações após a compra

Solicitações de alteração devem ser enviadas o mais rapidamente possível. A mudança poderá ser realizada quando o pedido ainda não tiver entrado em preparação e quando houver viabilidade operacional.

Depois que a montagem tiver começado, uma alteração poderá não ser possível. Nesse caso, o cliente será informado.

Essa limitação operacional não exclui o direito de arrependimento nem qualquer outro direito obrigatório previsto em lei.

10.4. Nome personalizado

O nome atribuído à paleta não poderá:

violar direitos de terceiros;
conter expressão ilícita, discriminatória ou ofensiva;
utilizar indevidamente marca registrada;
induzir terceiros a erro sobre origem ou autenticidade;
conter instrução técnica capaz de prejudicar o processamento.

Quando necessário, a Paleta Studio poderá solicitar a substituição do nome, preservando a composição escolhida.

10.5. Produto personalizado e direitos legais

A natureza personalizada da composição não elimina direitos irrenunciáveis do consumidor.

As condições de devolução, arrependimento, vício ou divergência serão aplicadas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e com a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.

11. Preços, tributos e promoções

Os preços são apresentados em reais e correspondem às condições exibidas no momento da compra.

Antes da conclusão, o checkout apresentará, conforme aplicável:

subtotal dos produtos;
descontos;
custo de entrega;
parcelamento;
juros ou encargos informados pelo meio de pagamento;
tributos ou despesas adicionais legalmente aplicáveis;
valor total da compra.

Preços e condições podem ser alterados para compras futuras, mas não serão modificados unilateralmente após a contratação confirmada, salvo correção acordada com o cliente ou hipótese legal.

11.1. Promoções

Promoções poderão estar sujeitas a:

prazo de validade;
quantidade disponível;
produtos participantes;
valor mínimo de compra;
limite por cliente;
forma de pagamento;
região de entrega;
regras de cumulatividade.

Eventuais restrições serão apresentadas de forma clara antes da contratação.

11.2. Cupons de desconto

Cupons:

devem ser utilizados dentro do período de validade;
podem possuir limite de uso;
podem não ser cumulativos;
não podem ser convertidos em dinheiro;
não podem ser reproduzidos ou obtidos por fraude;
serão aplicados somente quando todas as condições da campanha forem atendidas.

12. Realização e confirmação dos pedidos

O processo de compra normalmente envolve:

seleção dos produtos ou configuração da paleta;
inclusão no carrinho;
identificação do cliente;
informação do endereço;
escolha da modalidade de entrega;
revisão do pedido;
seleção da forma de pagamento;
aceitação das condições aplicáveis;
envio do pedido;
validação do pagamento e das verificações de segurança;
confirmação eletrônica.

O cliente deve guardar a confirmação, o número do pedido e os documentos relacionados à compra.

A Paleta Studio poderá entrar em contato para confirmar dados necessários à execução do pedido.

13. Pagamentos e análise de segurança

As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas no checkout.

Pagamentos podem ser processados por instituições financeiras, adquirentes, subadquirentes, plataformas de pagamento e mecanismos integrados à Shopify.

A aprovação depende das regras da instituição responsável, incluindo:

limite disponível;
validação dos dados;
autenticação;
análise de risco;
prevenção à fraude;
regras do meio de pagamento.

A Paleta Studio não garante a aprovação de uma transação recusada pela instituição financeira.

13.1. Verificação de segurança

O pedido poderá ser submetido a verificações adicionais quando existirem sinais objetivos de:

fraude;
uso não autorizado do meio de pagamento;
divergência cadastral relevante;
atividade automatizada abusiva;
tentativa de manipulação da compra;
risco de segurança.

Poderemos solicitar confirmação de identidade ou de titularidade do meio de pagamento, limitada ao necessário para análise.

Um pedido somente será recusado ou cancelado por motivo legítimo, como pagamento não aprovado, fraude confirmada, impossibilidade objetiva de cumprimento, erro material evidente ou indisponibilidade superveniente.

Havendo cobrança, os valores serão devolvidos integralmente quando o pedido não puder ser cumprido, sem prejuízo das alternativas legais disponíveis ao consumidor.

14. Disponibilidade e estoque

A apresentação de um produto no site está sujeita à disponibilidade informada no momento da compra.

A inclusão no carrinho não reserva estoque. A reserva ocorre de acordo com o processamento do pedido e as regras operacionais da loja.

Embora sejam adotados controles de inventário, poderá ocorrer divergência excepcional por:

compras simultâneas;
erro de sincronização;
avaria identificada antes do envio;
divergência de lote;
indisponibilidade do fornecedor;
falha técnica comprovada.

Se a indisponibilidade for identificada após o pedido, o cliente será informado e poderá exercer as alternativas previstas na legislação, incluindo, conforme o caso:

aguardar reposição mediante concordância;
escolher produto equivalente;
receber restituição integral;
exigir outra solução legalmente cabível.

15. Erros materiais e divergências de informação

A Paleta Studio procura revisar as informações apresentadas, mas erros materiais podem ocorrer.

São exemplos de possíveis erros materiais:

preço manifestamente incompatível com o produto;
duplicação indevida de desconto;
erro de digitação em peso ou volume;
associação incorreta de imagem ou variante;
falha técnica no cálculo;
informação importada de maneira incompleta.

A existência de erro será avaliada objetivamente, considerando a boa-fé, a clareza da oferta, o preço normalmente praticado e as circunstâncias da compra.

Quando houver erro material evidente antes do envio, entraremos em contato para explicar a ocorrência e apresentar uma solução compatível com a legislação, que poderá incluir:

manutenção da condição quando legalmente exigível;
correção mediante concordância expressa do cliente;
substituição por produto equivalente aceita pelo cliente;
cancelamento com restituição integral.

Esta cláusula não autoriza o descumprimento arbitrário de ofertas, a alteração unilateral de contratos ou a transferência do risco comercial ao consumidor.

16. Preparação dos pedidos

Alguns produtos podem exigir separação, conferência, montagem, personalização ou preparação antes do envio.

O prazo de preparação será informado na página do produto, no checkout, na Política de Envio e Entrega ou na confirmação do pedido.

Nas paletas personalizadas, a preparação poderá incluir:

conferência do tamanho escolhido;
validação dos códigos dos refis;
organização das posições;
montagem da composição;
conferência final;
embalagem para transporte.

O prazo de preparação não se confunde com o prazo de transporte.

17. Envio e entrega

As modalidades, custos e estimativas de entrega serão apresentados antes da conclusão da compra, conforme o endereço informado.

As estimativas podem compreender:

prazo de preparação;
prazo da transportadora;
dias úteis;
restrições geográficas;
eventuais períodos de maior demanda.

O cliente é responsável por informar endereço completo, correto e acessível.

É importante conferir:

nome do destinatário;
logradouro;
número;
complemento;
bairro;
CEP;
cidade e estado;
telefone para contato;
informações necessárias para acesso ao local.

Alterações de endereço após o despacho podem não ser possíveis.

Caso a encomenda retorne por endereço incorreto, ausência reiterada, recusa injustificada ou impossibilidade de entrega atribuível às informações fornecidas pelo destinatário, entraremos em contato para definir reenvio ou outra solução, observados os custos efetivos e os direitos legais.

Atrasos relevantes, extravios ou avarias deverão ser comunicados à Paleta Studio para acompanhamento junto ao operador logístico.

Informações detalhadas constam da Política de Envio e Entrega .

18. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias corridos, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme a situação aplicável.

O arrependimento pode ser exercido sem necessidade de justificativa e sem aplicação de multa.

A solicitação poderá ser apresentada pelo canal de atendimento informado nestes Termos ou pelo mecanismo disponibilizado na loja.

Após o recebimento da manifestação:

confirmaremos o registro da solicitação;
forneceremos orientações para devolução;
a devolução será realizada sem custo para o consumidor dentro da hipótese legal;
comunicaremos o cancelamento ou estorno à instituição responsável;
será iniciada a restituição integral dos valores pagos, incluindo o frete original quando legalmente aplicável.

O prazo para o crédito aparecer na conta, fatura ou meio de pagamento pode variar conforme o processamento da instituição financeira, sem prejuízo da obrigação da Paleta Studio de solicitar o estorno com a rapidez exigida.

O caráter personalizado de uma paleta não será utilizado para eliminar direitos que a legislação brasileira considere irrenunciáveis.

19. Trocas, devoluções e reembolsos

As regras completas estão disponíveis na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos .

Serão preservadas as hipóteses obrigatórias previstas em lei, incluindo:

direito de arrependimento;
produto incorreto;
produto diferente da oferta;
item avariado no transporte;
vício ou defeito;
quantidade incorreta;
produto impróprio para uso;
outra desconformidade legalmente relevante.

19.1. Trocas por preferência

Fora das hipóteses obrigatórias previstas em lei, trocas por mera preferência, como escolha de outra tonalidade ou produto, constituem liberalidade comercial e dependerão das condições informadas na política vigente.

Nessas trocas voluntárias, poderão ser exigidos:

produto sem uso;
embalagem preservada;
lacre intacto, quando houver;
acessórios e componentes completos;
comprovante de compra;
cumprimento do prazo comercial informado.

19.2. Produtos cosméticos abertos

Fora das hipóteses obrigatórias de arrependimento, vício, defeito, avaria, erro ou desconformidade, a Paleta Studio não realiza troca por mera preferência de produtos cosméticos, de higiene ou de uso pessoal que tenham sido abertos, testados, utilizados, manipulados ou que estejam com o lacre violado.

Essa regra comercial se justifica por razões de higiene, integridade, segurança e impossibilidade de revenda, mas não afasta os direitos obrigatórios assegurados ao consumidor.

20. Vícios, defeitos e garantia legal

A garantia legal independe de documento específico e não pode ser excluída por estes Termos.

Em regra, o prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é:

30 dias para produtos não duráveis;
90 dias para produtos duráveis.

A contagem começa na entrega efetiva. No caso de vício oculto, o prazo começa quando o problema se torna evidente.

Ao identificar problema, o cliente deverá:

interromper o uso quando houver risco;
preservar produto, embalagem e lote, quando possível;
registrar fotos ou vídeos úteis à análise;
informar o número do pedido;
descrever claramente a ocorrência;
entrar em contato com a Paleta Studio.

A solicitação será analisada sem exigir prova excessiva ou desnecessária.

Quando aplicável, serão observados os prazos e as alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, como:

substituição do produto;
restituição do valor;
abatimento proporcional;
outra solução legalmente adequada.

A garantia não cobre desgaste normal, armazenamento inadequado, contaminação posterior, uso contrário às instruções, alteração do produto pelo usuário ou dano causado exclusivamente por utilização imprópria, desde que a causa seja tecnicamente demonstrável.

21. Cuidados com cosméticos e produtos de uso pessoal

O cliente deve ler e seguir as informações presentes na embalagem, no rótulo e nas instruções do fabricante.

Recomenda-se:

verificar ingredientes e advertências antes do uso;
respeitar o prazo de validade;
observar o período após abertura, quando indicado;
armazenar o produto conforme orientação;
não utilizar produto com odor, cor ou textura anormal;
não compartilhar itens quando houver risco de contaminação;
usar utensílios limpos;
evitar contato com áreas não indicadas pelo fabricante;
realizar teste prévio quando recomendado;
interromper o uso diante de reação adversa.

Pessoas com alergias, condições dermatológicas, sensibilidade conhecida ou tratamento médico devem consultar profissional qualificado antes de utilizar produtos que possam causar reação.

Em caso de reação intensa, dificuldade respiratória, inchaço ou outro sintoma grave, procure atendimento médico imediatamente.

A Paleta Studio não prescreve tratamentos médicos nem substitui orientação de dermatologista ou outro profissional de saúde.

22. Conteúdo educativo e orientações

O site pode apresentar artigos, guias, comparadores, classificações visuais e sugestões de uso.

Esses materiais:

possuem finalidade informativa e comercial;
não constituem diagnóstico médico;
não substituem teste presencial;
não garantem resultado individual;
devem ser combinados com as instruções oficiais do fabricante;
podem ser atualizados quando novas informações se tornarem disponíveis.

Técnicas profissionais, caracterização, próteses, adesivos e efeitos especiais podem exigir conhecimento específico, treinamento e cuidados adicionais.

23. Avaliações e conteúdo enviado pelo usuário

Caso o site permita avaliações, comentários, imagens ou outras contribuições, o usuário declara que:

o conteúdo é verdadeiro segundo sua experiência;
possui direito de publicá-lo;
não viola propriedade intelectual;
não expõe dados pessoais de terceiros;
não contém ameaça, discriminação ou conteúdo ilícito;
não constitui publicidade oculta ou avaliação fraudulenta.

Ao enviar conteúdo para publicação, o usuário autoriza a Paleta Studio, de forma não exclusiva e gratuita, a armazenar, reproduzir e exibir o material nos canais relacionados à avaliação, pelo período em que ele permanecer publicado.

A Paleta Studio poderá moderar ou remover conteúdo quando houver motivo legítimo, como:

violação da lei;
ofensa a direitos;
fraude;
spam;
dados pessoais expostos indevidamente;
conteúdo sem relação com o produto;
risco de segurança.

Avaliações críticas ou negativas não serão removidas apenas por expressarem insatisfação legítima.

24. Propriedade intelectual

O site, sua identidade visual e seus conteúdos podem incluir:

marca e logotipo Paleta Studio;
textos e descrições;
fotografias e composições editoriais;
ilustrações e elementos gráficos;
estrutura de navegação;
layout e design;
artigos e guias;
banco de classificações visuais;
software e código do configurador;
bancos de dados e organização de conteúdo.

Esses elementos são protegidos pela legislação aplicável e não podem ser reproduzidos, distribuídos, modificados, revendidos ou explorados sem autorização, salvo uso permitido por lei.

É permitido compartilhar links para páginas públicas do site, desde que isso não:

induza terceiros a erro;
sugira parceria inexistente;
oculte a origem do conteúdo;
viole direitos de propriedade intelectual;
seja utilizado em atividade ilícita.

25. Marcas de terceiros e independência comercial

Nomes, marcas, logotipos, embalagens e sinais distintivos de fabricantes pertencem aos seus respectivos titulares.

A utilização dessas referências no site ocorre para identificar e descrever produtos comercializados.

A Paleta Studio é uma loja independente e não representa oficialmente a Kryolan, salvo se uma relação formal diferente for expressamente informada e comprovada.

As paletas personalizadas são uma oferta própria da Paleta Studio, preparada a partir de componentes e produtos identificados na página da oferta.

26. Serviços e links de terceiros

O funcionamento da loja pode envolver serviços de terceiros, como:

Shopify;
meios de pagamento;
transportadoras;
hospedagem e infraestrutura;
serviços de e-mail;
ferramentas de análise;
redes sociais;
serviços de atendimento.

Esses terceiros podem possuir termos e políticas próprios.

Quando a contratação ocorrer diretamente entre o cliente e um terceiro, a relação específica poderá ser regida pelas condições desse terceiro, sem afastar a responsabilidade da Paleta Studio que decorrer da legislação ou da própria oferta.

Links externos são fornecidos para conveniência e não representam aprovação integral de todo o conteúdo ou prática do site externo.

27. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação brasileira e com a Política de Privacidade da Paleta Studio .

A Política de Privacidade explica:

quais dados são tratados;
para quais finalidades;
quais bases legais são utilizadas;
com quem os dados podem ser compartilhados;
como funcionam cookies e tecnologias semelhantes;
por quanto tempo os dados são conservados;
como exercer direitos previstos na LGPD.

O cliente deverá utilizar canais seguros e evitar o envio de informações excessivas ou desnecessárias.

28. Disponibilidade do site e manutenção

A Paleta Studio busca manter o site e o configurador disponíveis, seguros e funcionais.

Poderão ocorrer interrupções temporárias em razão de:

manutenção programada;
atualização de segurança;
falha de fornecedor;
indisponibilidade de rede;
ataque ou incidente de segurança;
problema técnico imprevisto;
determinação de autoridade;
evento fora do controle razoável da loja.

Sempre que possível, medidas serão adotadas para restaurar o serviço e reduzir impactos.

A indisponibilidade do site não elimina obrigações relativas a pedidos já confirmados nem impede o uso dos canais de atendimento.

29. Responsabilidades das partes

29.1. Responsabilidades da Paleta Studio

A Paleta Studio se compromete a:

fornecer informações claras e adequadas;
respeitar as condições da oferta;
disponibilizar meios para correção de erros antes da compra;
confirmar o recebimento do pedido;
proteger dados pessoais e transações;
preparar e enviar pedidos confirmados;
oferecer atendimento adequado;
respeitar arrependimento, garantia e demais direitos legais;
adotar medidas diante de produtos impróprios ou inseguros;
corrigir erros identificados dentro de prazo razoável.

29.2. Responsabilidades do cliente

O cliente se compromete a:

fornecer dados verdadeiros e atualizados;
revisar o pedido antes da confirmação;
conferir tonalidades, variantes e quantidades;
informar endereço completo e correto;
utilizar meio de pagamento autorizado;
receber ou providenciar o recebimento da encomenda;
seguir instruções de uso e conservação;
não utilizar o site de forma fraudulenta ou abusiva;
comunicar problemas dentro de prazo razoável;
preservar produto e evidências quando houver ocorrência.

29.3. Limites legítimos

Na extensão permitida pela legislação, a Paleta Studio não responde por prejuízos causados exclusivamente por:

informação incorreta fornecida pelo cliente;
uso do produto contrário às instruções;
armazenamento inadequado após a entrega;
alteração ou contaminação posterior do produto;
compartilhamento indevido de senha pelo cliente;
fraude exclusiva de terceiro não relacionada a falha da loja;
incompatibilidade individual não previsível e não informada;
uso profissional realizado sem técnica ou cuidado adequados.

Essa disposição não exclui responsabilidade por defeito, vício, falha de segurança, informação inadequada, descumprimento da oferta ou outro fato atribuível à Paleta Studio ou aos integrantes da cadeia de fornecimento.

30. Caso fortuito e força maior

Eventos extraordinários fora do controle razoável das partes podem afetar temporariamente a execução de obrigações, incluindo:

desastres naturais;
enchentes, incêndios ou eventos climáticos extremos;
greves gerais;
restrições de transporte;
emergências sanitárias;
conflitos ou medidas governamentais;
interrupções sistêmicas de infraestrutura essencial;
eventos equivalentes reconhecidos pela legislação.

A parte afetada deverá agir de boa-fé, comunicar a ocorrência quando possível e adotar medidas razoáveis para reduzir os impactos.

Essa cláusula não elimina direitos obrigatórios do consumidor nem autoriza retenção indevida de valores.

31. Atendimento e comunicações

O cliente poderá entrar em contato para:

tirar dúvidas;
corrigir dados antes do envio;
acompanhar pedidos;
relatar atraso ou avaria;
solicitar arrependimento;
solicitar troca ou devolução;
reclamar de vício ou defeito;
exercer direitos de privacidade;
relatar falha de segurança.

Canal principal: info@paletastudio.com.br .

Também poderá ser utilizado o formulário da página de contato.

As comunicações relacionadas a pedidos poderão ser enviadas ao e-mail ou telefone informado no cadastro.

O cliente deve verificar caixa de entrada, spam e dados de contato cadastrados.

32. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir:

alterações legais ou regulatórias;
mudanças nos produtos ou serviços;
novas funcionalidades;
mudanças operacionais;
melhorias de segurança;
correções e esclarecimentos.

A versão vigente permanecerá disponível nesta página com a data da última atualização.

Alterações não serão aplicadas retroativamente para reduzir direitos já adquiridos ou modificar pedidos anteriormente confirmados, salvo quando exigidas por lei ou aceitas pelas partes.

Quando uma mudança for relevante, poderá ser apresentado aviso no site ou enviado comunicado ao cliente.

33. Disposições gerais

33.1. Boa-fé

Estes Termos serão interpretados e executados de acordo com a boa-fé, a transparência, o equilíbrio contratual e a finalidade da relação.

33.2. Interpretação favorável ao consumidor

Em relações de consumo, dúvidas sobre a interpretação de uma cláusula serão resolvidas da maneira mais favorável ao consumidor, conforme a legislação aplicável.

33.3. Invalidade parcial

Caso uma disposição seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão válidas, desde que seja possível preservar o equilíbrio e a finalidade do contrato.

33.4. Ausência de renúncia

A ausência de exercício imediato de um direito não significa renúncia.

33.5. Títulos

Os títulos das seções servem apenas para organização e não limitam o conteúdo das cláusulas.

33.6. Conservação do contrato

O cliente poderá salvar, imprimir ou reproduzir estes Termos e os documentos relacionados à compra.

34. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
Decreto nº 7.962/2013 — contratação no comércio eletrônico;
Lei nº 10.406/2002 — Código Civil;
Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
Decreto nº 8.771/2016 — regulamentação do Marco Civil da Internet;
Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
demais normas aplicáveis à relação.

As partes procurarão resolver dúvidas e conflitos de maneira amigável por meio do canal de atendimento.

O consumidor também poderá procurar:

o Procon competente;
a plataforma Consumidor.gov.br, quando disponível;
a Agência Nacional de Proteção de Dados, em matéria de privacidade;
o Poder Judiciário;
outro órgão legalmente competente.

Nas relações de consumo, fica preservado o direito do consumidor de ajuizar eventual demanda no foro do seu domicílio, conforme a legislação aplicável.

Nas relações que não sejam de consumo e quando a legislação permitir, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, sem prejuízo de outro foro legalmente obrigatório.

35. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, pedidos ou produtos:

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