Aviso legal

Aviso Legal

Este Aviso Legal estabelece as condições aplicáveis ao acesso, à navegação e à utilização do site Paleta Studio, disponível por meio do domínio paletastudio.com.br, bem como de suas páginas, funcionalidades, conteúdos, ferramentas e canais digitais relacionados.

Ao acessar ou utilizar este site, o usuário declara ter lido e compreendido este Aviso Legal e concorda em respeitar as condições aqui estabelecidas, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.

1. Identificação da empresa responsável

O site Paleta Studio é operado sob responsabilidade de:

Razão social: RJN Gestão Patrimonial e Negócios S.A.

CNPJ: 50.485.052/0001-73

Nome comercial: Paleta Studio

Endereço: Avenida Geremário Dantas, nº 906, Sala 0325, Pechincha, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22743-010, Brasil

E-mail de contato: info@paletastudio.com.br

Site: paletastudio.com.br

2. Objeto do site

A Paleta Studio mantém este site para apresentar e comercializar produtos de maquiagem, cosméticos, acessórios, paletas personalizadas, refis e outros artigos relacionados, além de disponibilizar informações, conteúdos editoriais, ferramentas de configuração de produtos e canais de atendimento ao consumidor.

As características essenciais, composição, tonalidades, dimensões, quantidades, preços, disponibilidade, condições de pagamento, prazos de preparação e condições de entrega são informadas nas respectivas páginas dos produtos ou durante o processo de compra.

3. Legislação aplicável

A operação do site e as relações estabelecidas por meio dele são regidas pela legislação brasileira, incluindo, quando aplicáveis:

a Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor;
o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta a contratação no comércio eletrônico;
a Lei nº 10.406/2002, Código Civil;
a Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet;
a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD;
a Lei nº 9.610/1998, Lei de Direitos Autorais;
a Lei nº 9.279/1996, Lei da Propriedade Industrial; e
demais normas legais e regulamentares aplicáveis ao comércio eletrônico, à proteção do consumidor, à publicidade, aos cosméticos e à proteção de dados pessoais.

Nenhuma disposição deste Aviso Legal deverá ser interpretada como renúncia, exclusão ou limitação de direitos garantidos ao consumidor por normas de caráter obrigatório.

4. Aceitação e capacidade para utilização

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética, responsável e compatível com este Aviso Legal e com a legislação vigente.

Para realizar compras, o usuário deverá possuir capacidade civil para contratar. Pessoas legalmente incapazes ou relativamente incapazes deverão realizar a contratação por meio de seus representantes ou assistentes legais, conforme aplicável.

Ao fornecer informações no site, o usuário declara que os dados informados são verdadeiros, completos e atualizados.

5. Cadastro, conta e segurança de acesso

Algumas funcionalidades poderão exigir cadastro, identificação ou autenticação do usuário.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por impedir o uso não autorizado de sua conta, não devendo compartilhar senhas, códigos de autenticação ou outros elementos de segurança.

Qualquer suspeita de acesso indevido, fraude, utilização não autorizada ou comprometimento de credenciais deverá ser comunicada à Paleta Studio pelo e-mail info@paletastudio.com.br .

A Paleta Studio poderá adotar medidas razoáveis de segurança, incluindo a solicitação de confirmação de identidade, bloqueio preventivo de acesso ou análise adicional de uma transação, quando houver indícios objetivos de fraude ou risco à segurança.

6. Condutas proibidas

Ao utilizar o site, o usuário não deverá:

praticar atos ilícitos, fraudulentos, abusivos ou que violem direitos de terceiros;
fornecer dados falsos, incompletos, desatualizados ou pertencentes a terceiros sem autorização;
tentar acessar áreas restritas, contas, sistemas, servidores, bancos de dados ou recursos sem autorização;
introduzir vírus, códigos maliciosos, programas nocivos ou mecanismos capazes de prejudicar o funcionamento do site;
realizar ataques, testes de vulnerabilidade não autorizados, tentativas de sobrecarga, interferência ou interrupção do serviço;
contornar medidas de segurança, autenticação, limitação de acesso ou proteção tecnológica;
copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos protegidos sem autorização ou fundamento legal;
utilizar robôs, scripts, crawlers, scrapers ou outros mecanismos automatizados de forma que prejudique o funcionamento do site, contorne controles de acesso, viole direitos ou permita a reprodução comercial não autorizada de seu conteúdo;
utilizar o site para enviar mensagens ofensivas, discriminatórias, ameaçadoras, difamatórias ou contrárias à legislação; ou
utilizar indevidamente nomes, marcas, imagens, descrições, avaliações ou demais elementos disponibilizados no site.

A prática de condutas indevidas poderá resultar na adoção das medidas técnicas e jurídicas cabíveis, respeitados o contraditório, a legislação aplicável e os direitos do consumidor.

7. Informações, imagens e apresentação dos produtos

A Paleta Studio procura apresentar informações claras, precisas e atualizadas sobre os produtos comercializados.

Fotografias, ilustrações, vídeos, amostras digitais, simulações e representações de tonalidades possuem finalidade informativa. Pequenas diferenças de cor, brilho, textura, proporção ou aparência poderão ocorrer em razão da iluminação utilizada na fotografia, da configuração da tela, do dispositivo do usuário, da fabricação por lotes ou das características próprias do produto.

Essas possíveis variações não afastam a responsabilidade legal da Paleta Studio quando o produto entregue estiver em desacordo com a oferta, for impróprio para uso, apresentar defeito ou não corresponder às características essenciais anunciadas.

O usuário deverá consultar a embalagem, o rótulo, a lista de ingredientes, as instruções do fabricante, as advertências, as contraindicações e o modo de uso antes da utilização do produto.

Pessoas com alergias, sensibilidades ou condições específicas deverão verificar cuidadosamente a composição do produto e, quando necessário, procurar orientação de profissional de saúde qualificado.

Os conteúdos disponibilizados no site possuem caráter informativo e não substituem diagnóstico, tratamento, prescrição, orientação médica, dermatológica ou de outro profissional de saúde.

8. Produtos e paletas personalizadas

Determinados produtos poderão ser configurados ou personalizados pelo próprio consumidor, incluindo a escolha de cores, refis, combinações, nomes, disposições ou outras características.

Antes de concluir a compra, o consumidor deverá revisar cuidadosamente a composição, a quantidade, a ordem, as tonalidades e as demais opções selecionadas.

As condições específicas aplicáveis a produtos personalizados, inclusive quanto à preparação, cancelamento, troca, devolução e direito de arrependimento, serão tratadas nas páginas dos produtos e na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.

Nenhuma regra aplicável a produtos personalizados será interpretada de forma a afastar a responsabilidade da Paleta Studio por defeitos, vícios, danos, divergência em relação à configuração confirmada ou descumprimento da oferta.

9. Preços, disponibilidade e eventuais erros

Os preços, descontos, condições comerciais e disponibilidade dos produtos poderão ser alterados para compras futuras, respeitadas as ofertas já aceitas e as compras regularmente concluídas.

Caso seja identificado erro material evidente em preço, descrição, disponibilidade, desconto, cálculo, imagem ou configuração, a Paleta Studio analisará a situação conforme a boa-fé, a transparência, a legítima expectativa do consumidor e a legislação aplicável.

O consumidor será informado de maneira clara sobre qualquer inconsistência relevante e sobre as alternativas legalmente aplicáveis, sem cancelamento arbitrário, imposição unilateral abusiva ou prejuízo aos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

10. Contratação eletrônica

A colocação de produtos no carrinho, a simulação de frete ou o início do checkout não garantem a reserva definitiva de estoque, salvo quando expressamente informado.

A contratação será considerada concluída após a finalização do pedido e a respectiva confirmação pelos meios disponibilizados pela Paleta Studio, observada a aprovação do pagamento quando aplicável.

A Paleta Studio disponibilizará ao consumidor informações suficientes para identificação e correção de eventuais erros antes da conclusão da compra, além de confirmação do pedido em meio eletrônico.

As compras também estarão sujeitas às condições específicas apresentadas na página do produto, no checkout e nas políticas de pagamento, envio, entrega, troca, devolução, reembolso e privacidade da loja.

Em caso de conflito entre este Aviso Legal e uma norma obrigatória de proteção ao consumidor, prevalecerá a legislação aplicável.

11. Propriedade intelectual

A estrutura, identidade visual, organização, seleção e disposição dos conteúdos do site, bem como textos, fotografias próprias, ilustrações, vídeos, elementos gráficos, interfaces, funcionalidades, configurações, códigos, materiais editoriais e demais conteúdos originais da Paleta Studio são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Salvo quando permitido por lei ou mediante autorização prévia e expressa, é proibido reproduzir, adaptar, modificar, publicar, distribuir, transmitir, vender, licenciar, explorar comercialmente ou criar obras derivadas a partir desses conteúdos.

A simples navegação ou realização de uma compra não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o site ou seus conteúdos.

É permitida a impressão ou conservação de informações estritamente necessárias ao acompanhamento de pedidos, exercício de direitos ou uso pessoal legítimo, desde que não haja exploração comercial indevida.

12. Marcas, produtos e conteúdos de terceiros

Nomes empresariais, marcas, logotipos, embalagens, fotografias, descrições e demais sinais distintivos pertencentes a fabricantes, fornecedores ou terceiros permanecem sob titularidade de seus respectivos proprietários.

A utilização desses elementos no site tem finalidade de identificação, apresentação e comercialização legítima dos respectivos produtos, dentro dos limites permitidos pelos titulares e pela legislação aplicável.

A comercialização de produtos de terceiros não transfere à Paleta Studio a titularidade das respectivas marcas e não implica, por si só, vínculo societário, representação exclusiva ou integração ao grupo econômico do fabricante.

Salvo quando expressamente indicado, a Paleta Studio atua como loja independente. Eventuais marcas mencionadas pertencem aos seus respectivos titulares.

13. Conteúdos enviados pelo usuário

Quando o site permitir o envio de avaliações, comentários, imagens, perguntas, sugestões ou outros conteúdos, o usuário deverá enviar apenas materiais lícitos e sobre os quais possua os direitos ou autorizações necessários.

O usuário não deverá publicar dados pessoais de terceiros, conteúdos falsos, ofensivos, discriminatórios, ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos autorais, de imagem, de marca, de privacidade ou outros direitos.

O envio de conteúdo não transfere automaticamente sua titularidade à Paleta Studio. Quando necessário para exibição, moderação ou funcionamento da funcionalidade solicitada, o usuário autoriza seu uso de forma limitada a essas finalidades, observadas a legislação e a Política de Privacidade.

A Paleta Studio poderá moderar ou remover conteúdo manifestamente ilícito, fraudulento, ofensivo, irrelevante, publicitário, repetitivo ou incompatível com as regras do site, sem manipular artificialmente avaliações legítimas de consumidores.

14. Links, plataformas e serviços de terceiros

O site poderá conter links, integrações ou recursos fornecidos por terceiros, incluindo plataformas de pagamento, transportadoras, redes sociais, aplicativos, serviços de análise, atendimento e infraestrutura tecnológica.

Esses terceiros poderão possuir seus próprios termos de uso e políticas de privacidade. O usuário deverá consultá-los antes de utilizar seus serviços.

A inclusão de um link ou integração não significa, por si só, aprovação integral, controle ou responsabilidade da Paleta Studio sobre todos os conteúdos e práticas do terceiro.

Esta disposição não exclui a responsabilidade da Paleta Studio quando a legislação estabelecer responsabilidade própria, solidária ou decorrente da escolha, contratação ou atuação de seus fornecedores.

15. Disponibilidade e funcionamento do site

A Paleta Studio adota medidas razoáveis para manter o site disponível, seguro e funcional. Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualização, falhas técnicas, indisponibilidade de fornecedores, incidentes de segurança, caso fortuito ou força maior.

Sempre que razoavelmente possível, serão adotadas medidas para restaurar o funcionamento e minimizar impactos aos usuários.

A Paleta Studio não garante que o site permanecerá ininterrupto ou totalmente livre de falhas, mas essa disposição não exclui sua responsabilidade por danos comprovadamente decorrentes de conduta que lhe seja legalmente atribuível.

16. Responsabilidade

A Paleta Studio responderá pelos atos, produtos, serviços, ofertas e operações sob sua responsabilidade nos termos da legislação aplicável.

A Paleta Studio não será responsável por prejuízos causados exclusivamente por:

uso ilícito, inadequado ou contrário às instruções disponibilizadas;
fornecimento de informações falsas ou incorretas pelo usuário;
compartilhamento indevido de credenciais pelo próprio usuário;
utilização de equipamentos, redes ou programas comprometidos;
ato exclusivo de terceiro sem vínculo com a operação da loja; ou
evento inevitável que não pudesse razoavelmente ser prevenido ou controlado pela Paleta Studio.

A aplicação das hipóteses acima dependerá da análise das circunstâncias concretas e não afastará responsabilidades que a legislação atribua à Paleta Studio.

Nenhuma disposição deste Aviso Legal limita a responsabilidade por dolo, culpa grave, descumprimento da oferta, vício ou defeito do produto, violação de dados pessoais, publicidade enganosa, prática abusiva ou outra situação cuja responsabilidade não possa ser afastada por contrato.

17. Privacidade e proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

Informações detalhadas sobre dados coletados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, armazenamento, segurança, cookies e direitos dos titulares serão disponibilizadas na Política de Privacidade e na Política de Cookies da Paleta Studio.

Solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser encaminhadas para: info@paletastudio.com.br .

18. Comunicações eletrônicas

O usuário reconhece que confirmações de pedido, comprovantes, atualizações de entrega, notificações de segurança, respostas de atendimento e outras comunicações relacionadas à relação contratual poderão ser enviadas por meios eletrônicos.

Comunicações publicitárias dependerão da base legal aplicável e deverão permitir o cancelamento do recebimento quando exigido pela legislação.

O cancelamento de comunicações promocionais não impede o envio de mensagens necessárias à execução de pedidos, segurança da conta, atendimento de solicitações ou cumprimento de obrigações legais.

19. Alterações deste Aviso Legal

Este Aviso Legal poderá ser atualizado para refletir alterações legislativas, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou relacionadas aos serviços da Paleta Studio.

A versão vigente será disponibilizada nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.

Alterações posteriores não serão aplicadas retroativamente para reduzir direitos relacionados a compras já concluídas, salvo quando exigido por lei ou quando forem mais favoráveis ao consumidor.

Quando uma alteração for relevante para usuários cadastrados, a Paleta Studio poderá realizar comunicação por meio do site, da conta do usuário ou do endereço eletrônico disponível.

20. Nulidade parcial

Caso qualquer disposição deste Aviso Legal seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas na extensão permitida pela legislação.

A disposição afetada deverá ser interpretada ou substituída de forma compatível com a lei e, na medida do possível, com a finalidade legítima originalmente pretendida.

21. Lei aplicável e solução de controvérsias

Este Aviso Legal será interpretado conforme a legislação da República Federativa do Brasil.

A Paleta Studio incentiva que dúvidas, reclamações ou controvérsias sejam inicialmente apresentadas ao canal de atendimento, para tentativa de solução direta, rápida e adequada.

Nas relações de consumo, fica assegurado ao consumidor o acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, inclusive no foro de seu domicílio, quando previsto pela legislação.

Para relações que não sejam caracterizadas como relações de consumo, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ressalvada a aplicação de norma legal obrigatória ou de foro legalmente competente.

22. Atendimento e contato

Dúvidas sobre este Aviso Legal, sobre a utilização do site ou sobre uma compra poderão ser encaminhadas para:

Paleta Studio

E-mail: info@paletastudio.com.br