Política de reembolso

Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos

A Paleta Studio deseja proporcionar uma experiência de compra segura, transparente e satisfatória. Esta Política estabelece as condições aplicáveis aos cancelamentos, trocas, devoluções e reembolsos das compras realizadas por meio do site paletastudio.com.br .

Esta Política foi elaborada em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 8.078/1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, e o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico.

Nenhuma disposição desta Política tem a finalidade de limitar, excluir ou substituir direitos obrigatoriamente assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

Última atualização: 4 de agosto de 2026.

Índice

Identificação da empresa
Abrangência desta Política
Definições importantes
Direito de arrependimento
Devolução por arrependimento
Produtos abertos, testados ou utilizados
Paletas personalizadas
Troca voluntária
Produtos não elegíveis para troca voluntária
Produto avariado, incorreto ou incompleto
Produtos com vício ou defeito
Reações adversas
Como solicitar atendimento
Análise da devolução
Reembolsos
Cancelamento antes do envio
Indisponibilidade ou descumprimento da oferta
Extravio ou falha na entrega
Produtos promocionais
Brindes e benefícios promocionais
Segurança e prevenção de fraude
Alterações desta Política
Atendimento

1. Identificação da empresa

A Paleta Studio é uma marca operada por:

RJN Gestão Patrimonial e Negócios S.A.
CNPJ: 50.485.052/0001-73
Avenida Geremário Dantas, nº 906, Sala 0325
Pechincha, Rio de Janeiro/RJ
CEP 22743-010
Brasil

E-mail: info@paletastudio.com.br

Site: paletastudio.com.br

2. Abrangência desta Política

Esta Política aplica-se às compras realizadas diretamente no site da Paleta Studio.

Compras efetuadas por meio de marketplaces, plataformas parceiras, revendedores ou outros canais poderão também estar sujeitas às regras operacionais da plataforma ou do canal utilizado, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.

3. Definições importantes

Para facilitar a compreensão desta Política, serão utilizadas as seguintes definições:

Troca voluntária: Benefício comercial oferecido pela Paleta Studio para substituição de determinados produtos sem defeito, além das hipóteses obrigatórias previstas em lei.
Direito de arrependimento: Direito legal do consumidor de desistir de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial, incluindo compras pela internet, dentro do prazo previsto na legislação.
Embalagem externa de transporte: Caixa, envelope ou outro material utilizado exclusivamente para acondicionar e transportar o pedido.
Embalagem original ou primária: Embalagem comercial do produto, incluindo recipientes, estojos, cartuchos, invólucros e materiais que protegem ou mantêm contato direto com o cosmético.
Lacre sanitário ou selo de proteção: Elemento destinado a indicar que o produto não foi aberto, manipulado, testado, utilizado ou contaminado.
Produto aberto: Produto cuja embalagem original, embalagem primária, selo, invólucro ou lacre de proteção tenha sido aberto, rompido, retirado ou violado.
Produto utilizado: Produto que tenha sido aplicado, testado, tocado diretamente, manipulado ou colocado em contato com pele, olhos, lábios, corpo, pincel, esponja, dedo, aplicador ou outro objeto.

4. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de 7 dias corridos, contados do recebimento do pedido.

O exercício do direito de arrependimento não exige justificativa e deverá ser comunicado à Paleta Studio pelo e-mail info@paletastudio.com.br .

A solicitação deverá conter, sempre que possível:

nome completo do comprador;
número do pedido;
CPF utilizado na compra;
produto ou produtos objeto da devolução;
e-mail e telefone para contato;
informação sobre o estado do produto e de sua embalagem.

Após o recebimento da solicitação, a Paleta Studio encaminhará a confirmação do atendimento e as orientações necessárias para a devolução.

Quando o direito de arrependimento for exercido regularmente:

o consumidor não arcará com o custo necessário para a devolução;
não será cobrada taxa administrativa, multa ou penalidade;
na devolução integral, serão restituídos os valores pagos pelos produtos e pelo frete original;
o reembolso será realizado, sempre que tecnicamente possível, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

5. Condições para devolução por arrependimento

Para permitir a identificação, a conferência e o processamento da devolução, solicitamos que o produto seja enviado:

com todos os seus componentes e acessórios;
com os brindes eventualmente recebidos;
preferencialmente em sua embalagem original;
acompanhado do número do pedido ou comprovante da compra;
sem danos provocados por queda, armazenamento incorreto, calor, umidade, contaminação, adulteração ou manipulação inadequada;
sem consumo, aplicação ou uso incompatível com a simples inspeção das características externas do produto.

A abertura da caixa ou embalagem externa utilizada exclusivamente para o transporte do pedido não será considerada abertura do produto.

A abertura da embalagem comercial ou primária, o rompimento de lacres e a utilização do produto serão analisados individualmente quando a solicitação estiver fundamentada no direito legal de arrependimento.

Essa análise considerará a natureza sanitária do produto, seu estado de conservação, a existência de uso, teste, aplicação, consumo, contaminação, adulteração ou dano, bem como a legislação aplicável e a boa-fé das partes.

A simples abertura da embalagem externa de transporte não resultará na recusa do direito de arrependimento. Entretanto, o direito de arrependimento não autoriza o consumo substancial, o uso prolongado, a contaminação, a adulteração, o dano intencional ou a utilização do produto além do necessário para uma avaliação razoável.

6. Produtos abertos, testados ou utilizados

Em hipótese alguma serão aceitas trocas voluntárias de cosméticos, produtos de maquiagem, produtos de higiene ou itens de uso pessoal que tenham sido abertos, testados, aplicados, manipulados ou utilizados, ou que estejam com o lacre sanitário ou selo de proteção violado.

Por razões sanitárias, de segurança e de proteção dos consumidores, produtos cosméticos abertos, testados, utilizados ou manipulados não podem ser reintegrados ao estoque para nova comercialização.

Portanto, produtos nessas condições não serão elegíveis para:

troca voluntária por outra cor ou tonalidade;
troca voluntária por outro produto;
troca motivada por mudança de preferência pessoal;
troca motivada por incompatibilidade da cor com a pele;
troca por crédito comercial ou vale-compras;
troca motivada por erro do cliente na seleção do produto ou da tonalidade.

Considera-se que houve abertura, teste, manipulação ou utilização quando, entre outras situações:

o lacre ou selo de proteção tiver sido rompido ou retirado;
o refil tiver sido retirado de sua proteção original;
o produto tiver sido aplicado diretamente na pele;
o produto tiver entrado em contato com os olhos, os lábios, o rosto ou qualquer parte do corpo;
tiver sido introduzido no produto um pincel, dedo, esponja, aplicador ou outro objeto;
houver marcas de toque, raspagem, aplicação ou retirada de conteúdo;
houver sinais de consumo, mistura, contaminação ou adulteração;
a embalagem primária estiver aberta de modo que impeça garantir sua integridade sanitária.

A proibição desta seção refere-se às trocas voluntárias de produtos sem defeito.

Ela não exclui nem limita solicitações relacionadas a:

vício ou defeito do produto;
produto vencido, deteriorado ou impróprio para uso;
avaria ocorrida durante o transporte;
produto diferente daquele adquirido;
item, componente ou quantidade faltante;
erro de montagem de paleta personalizada;
descumprimento da oferta;
direito legal de arrependimento, quando aplicável.

7. Paletas personalizadas

As paletas personalizadas são montadas individualmente de acordo com as cores, os refis, as combinações, o modelo da paleta e as demais características selecionadas e confirmadas pelo cliente.

Antes de concluir a compra, o cliente deverá revisar atentamente:

o modelo e a capacidade da paleta;
as referências e tonalidades selecionadas;
a quantidade de cada refil;
a combinação final apresentada no pedido;
os dados de entrega e demais informações da compra.

A Paleta Studio respeitará o direito legal de arrependimento dentro do prazo de 7 dias corridos após o recebimento, inclusive nas compras de paletas personalizadas realizadas pela internet, observadas as condições desta Política e da legislação aplicável.

Encerrado o prazo legal de arrependimento, paletas personalizadas montadas corretamente conforme a configuração confirmada pelo cliente não serão elegíveis para troca voluntária motivada por:

mudança de preferência pessoal;
escolha incorreta de cor ou tonalidade pelo cliente;
incompatibilidade da tonalidade com a pele;
mudança de opinião sobre a combinação escolhida;
preferência posterior por outro produto ou configuração;
erro do cliente durante a seleção dos refis;
expectativa de resultado diferente quando os produtos entregues correspondem às referências selecionadas.

Em hipótese alguma serão aceitas trocas voluntárias de paletas, refis ou cosméticos que tenham sido abertos, testados, aplicados, manipulados ou utilizados.

Essa restrição não se aplica quando:

a paleta tiver sido montada de maneira diferente da configuração confirmada no pedido;
houver refil, produto ou componente faltante;
for enviado produto diferente do adquirido;
houver avaria, vício de qualidade ou defeito;
houver outra irregularidade atribuível à cadeia de fornecimento.

8. Troca voluntária de produtos sem defeito

Como benefício comercial adicional, a Paleta Studio permite solicitar a troca de determinados produtos sem defeito no prazo total de 15 dias corridos após o recebimento.

Durante os primeiros 7 dias, permanecem aplicáveis as regras do direito legal de arrependimento. Do 8º ao 15º dia, a solicitação será tratada exclusivamente como troca voluntária.

Para ser elegível à troca voluntária, o produto deverá:

estar completamente fechado e sem sinais de abertura;
não ter sido testado, aplicado, manipulado ou utilizado;
estar com o conteúdo integralmente preservado;
manter intactos todos os lacres e selos de proteção;
estar em sua embalagem original completa;
estar acompanhado de todos os componentes e acessórios;
não apresentar danos, manchas, odores ou sinais de armazenamento inadequado;
estar em perfeitas condições para nova comercialização;
ser devolvido de acordo com as instruções do atendimento.

A troca estará sujeita à disponibilidade do produto pretendido.

Caso o produto desejado não esteja disponível, o cliente poderá escolher outro produto elegível ou receber crédito comercial correspondente ao valor efetivamente pago pelo produto devolvido.

Nas trocas voluntárias solicitadas após o prazo legal de arrependimento, os custos de devolução e do novo envio ficarão a cargo do cliente, salvo concessão comercial expressa da Paleta Studio.

A concessão de uma troca voluntária em determinada situação não cria obrigação de concessão em outros casos que não atendam às condições desta Política.

9. Produtos não elegíveis para troca voluntária

Não serão aceitos para troca voluntária:

paletas personalizadas conforme as escolhas do cliente;
produtos cuja embalagem original ou primária tenha sido aberta;
produtos com lacre ou selo de proteção rompido, retirado ou violado;
refis abertos ou retirados de sua proteção original;
cosméticos testados, aplicados, manipulados ou utilizados;
produtos que tenham entrado em contato com pincéis, dedos, esponjas, aplicadores ou outros objetos;
produtos com sinais de uso, consumo ou retirada de conteúdo;
produtos com indícios de contaminação ou comprometimento sanitário;
produtos danificados por queda, impacto, umidade, calor excessivo, exposição solar ou armazenamento inadequado;
produtos misturados, modificados, desmontados ou adulterados;
produtos com embalagem original incompleta ou danificada pelo cliente;
brindes, amostras ou itens fornecidos gratuitamente, salvo quando apresentarem defeito;
produtos sem elementos suficientes para identificação da compra.

Essas restrições não afastam os direitos relacionados a defeitos, vícios, avarias, produtos incorretos, itens faltantes, erros de montagem, descumprimento da oferta ou outras hipóteses protegidas pela legislação.

10. Produto avariado, incorreto ou com item faltante

O cliente deverá conferir o pedido assim que recebê-lo.

Caso a embalagem de transporte apresente sinais evidentes de violação, abertura, vazamento ou dano grave, recomenda-se que o cliente recuse o recebimento e entre em contato com a Paleta Studio.

Caso o pedido já tenha sido recebido, deverão ser comunicadas situações como:

produto quebrado ou avariado durante o transporte;
vazamento ou embalagem comprometida;
produto diferente daquele adquirido;
cor, referência ou variante diferente da solicitada;
item, refil, acessório ou componente faltante;
paleta montada de forma diferente da configuração confirmada;
quantidade divergente daquela indicada no pedido.

Para facilitar a apuração, recomendamos que a comunicação seja realizada preferencialmente em até 48 horas após o recebimento.

O prazo de 48 horas é uma recomendação operacional e não reduz nem substitui os prazos previstos na legislação.

A Paleta Studio poderá solicitar fotografias ou vídeos do produto, da embalagem externa, da etiqueta de transporte, do lote, da validade e dos itens recebidos.

As imagens auxiliam a análise, mas sua ausência não resultará automaticamente na perda de direitos.

Confirmado o erro, a avaria ou a divergência, a Paleta Studio assumirá os custos necessários para a devolução e adotará uma das soluções cabíveis, de acordo com a situação e a legislação aplicável.

11. Produtos com vício ou defeito

São exemplos de possíveis vícios ou irregularidades:

produto com prazo de validade vencido;
alteração anormal de textura, odor, aparência ou consistência;
embalagem com falha que comprometa a integridade do produto;
quantidade inferior à indicada;
produto inadequado ao uso a que se destina;
divergência relevante em relação à embalagem, rotulagem, descrição ou publicidade;
problema de qualidade não decorrente de uso ou armazenamento inadequado.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de:

30 dias para produtos classificados como não duráveis;
90 dias para produtos classificados como duráveis.

A contagem começa na data da entrega efetiva. No caso de vício oculto, que não poderia ser identificado no momento do recebimento, o prazo começa quando o problema se tornar evidente.

A garantia legal existe independentemente da emissão de certificado ou de termo específico de garantia.

Recebida a reclamação, a Paleta Studio analisará o produto e adotará as providências cabíveis, respeitando o prazo legal aplicável para a solução do vício.

Caso o vício não seja solucionado no prazo legal, o consumidor poderá escolher, conforme permitido pela legislação:

a substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições;
a restituição do valor pago, sem prejuízo de outros direitos aplicáveis;
o abatimento proporcional do preço.

Nas hipóteses previstas em lei, essas alternativas poderão ser aplicadas imediatamente.

Não serão considerados vícios de fabricação problemas comprovadamente decorrentes de:

uso em desacordo com as orientações do fabricante;
armazenamento inadequado;
exposição excessiva ao calor, frio, umidade ou luz solar;
contaminação provocada durante o uso;
queda, impacto ou dano físico posterior à entrega;
alteração, mistura ou manipulação indevida do produto;
desgaste natural decorrente do uso regular.

12. Reações adversas a cosméticos

Em caso de irritação, alergia, ardência intensa, vermelhidão, inchaço, erupção cutânea ou qualquer reação inesperada, o uso do produto deverá ser interrompido imediatamente.

O consumidor deverá entrar em contato com a Paleta Studio pelo e-mail info@paletastudio.com.br e informar, sempre que possível:

nome do produto;
número do pedido;
número do lote;
prazo de validade;
data e forma de utilização;
descrição da reação apresentada;
fotografias, quando disponíveis.

Caso os sintomas sejam intensos, persistam, se agravem ou envolvam dificuldade respiratória, deverá ser procurado atendimento médico imediatamente.

A ocorrência poderá ser analisada em conjunto com o fabricante, importador ou responsável pela regularização do produto, quando necessário.

Uma reação individual não caracteriza automaticamente um defeito do produto. Cada caso será analisado considerando as circunstâncias de uso, a composição, o lote, a conservação e as demais informações disponíveis, sem prejuízo dos direitos do consumidor.

13. Como solicitar atendimento

Envie uma mensagem para info@paletastudio.com.br .
Informe o número do pedido, o nome do comprador e o motivo da solicitação.
Informe se o produto está fechado, aberto, testado ou utilizado.
Quando aplicável, envie fotografias ou vídeos que auxiliem a análise.
Aguarde as instruções da Paleta Studio antes de realizar qualquer postagem.
Utilize a etiqueta, o código de postagem ou o endereço fornecido pelo atendimento.
Guarde o comprovante de postagem até a conclusão do atendimento.

O endereço administrativo da empresa não deverá ser utilizado automaticamente para devoluções. O endereço correto para cada devolução será informado pelo atendimento.

Produtos enviados sem identificação ou para endereço diferente daquele informado poderão não ser corretamente localizados, o que poderá atrasar a conclusão do processo.

14. Recebimento e análise da devolução

Após o recebimento do produto devolvido, a Paleta Studio realizará sua identificação e conferência, preferencialmente em até 5 dias úteis.

A análise poderá verificar:

a correspondência do produto com o pedido informado;
a integridade dos componentes e acessórios;
a existência de sinais de abertura, uso ou manipulação;
a integridade do lacre ou selo de proteção;
o lote, a validade e a embalagem;
a existência de contaminação, adulteração ou retirada de conteúdo;
a natureza do problema relatado;
as condições gerais do produto recebido.

O consumidor será informado por e-mail sobre o resultado da análise e as providências seguintes.

O prazo de conferência interna não será utilizado para limitar direitos ou atrasar injustificadamente medidas que devam ser adotadas de forma imediata por determinação legal.

Caso uma solicitação de troca voluntária seja considerada inelegível porque o produto foi aberto, testado, utilizado, danificado ou devolvido em desacordo com esta Política, o cliente será informado sobre o resultado da análise e sobre as alternativas operacionais disponíveis para o item.

15. Reembolsos

Quando o reembolso for devido, a Paleta Studio iniciará o procedimento após a confirmação do cancelamento, do exercício regular do direito de arrependimento ou da conclusão da análise, conforme a natureza da solicitação.

O reembolso será realizado, sempre que tecnicamente possível, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

15.1. Pagamentos por Pix

O valor será devolvido pelo sistema de pagamento utilizado ou por transferência para conta de titularidade do pagador. Poderá ser solicitada a confirmação dos dados necessários para a segurança da operação.

15.2. Pagamentos por cartão de crédito

A solicitação de estorno será encaminhada à instituição de pagamento ou à administradora do cartão.

O prazo para visualização do crédito depende do processamento da instituição financeira e da data de fechamento da fatura, não sendo controlado diretamente pela Paleta Studio.

Quando disponível, a Paleta Studio fornecerá a confirmação do cancelamento ou o comprovante da solicitação de estorno.

15.3. Outros meios de pagamento

O atendimento informará o procedimento aplicável, buscando realizar a restituição pelo mesmo meio utilizado originalmente.

15.4. Vale-compras ou crédito comercial

Vale-compras ou crédito na loja somente serão utilizados quando escolhidos expressamente pelo cliente ou quando fizerem parte de uma troca voluntária.

Nas situações em que houver direito legal à restituição, o consumidor não será obrigado a aceitar crédito interno em substituição ao reembolso.

15.5. Valores incluídos no reembolso

Na devolução integral decorrente do direito de arrependimento, serão restituídos:

o valor dos produtos devolvidos;
o valor do frete originalmente pago;
outros valores diretamente relacionados à compra, quando legalmente aplicáveis.

Na devolução parcial, serão reembolsados os valores correspondentes aos produtos devolvidos e os valores de frete aplicáveis à situação, observada a legislação.

Nas trocas voluntárias realizadas após o prazo legal de arrependimento, não haverá reembolso do frete original, salvo decisão comercial expressa da Paleta Studio.

16. Cancelamento antes do envio

O cliente poderá solicitar o cancelamento do pedido antes de sua postagem, enviando uma mensagem para info@paletastudio.com.br .

Caso o pedido ainda não tenha sido despachado, a Paleta Studio adotará as providências necessárias para interromper o envio e processar o cancelamento.

Se o pedido já tiver sido entregue à transportadora, poderá não ser possível interromper o transporte.

Nessa situação, o cliente poderá recusar o recebimento ou solicitar a devolução após a entrega, observadas as regras do direito de arrependimento e desta Política.

17. Indisponibilidade, falta de estoque ou descumprimento da oferta

Caso a Paleta Studio não possa fornecer o produto nas condições anunciadas, o consumidor será informado e poderá escolher, conforme a legislação aplicável:

o cumprimento da oferta, quando possível;
outro produto equivalente, mediante sua concordância;
o cancelamento da compra com restituição dos valores pagos.

A Paleta Studio não substituirá automaticamente cores, refis, variantes, modelos de paleta ou outros produtos sem a autorização do cliente.

18. Extravio ou falha na entrega

Caso o pedido seja considerado extraviado, perdido ou definitivamente não entregue pela transportadora, a Paleta Studio analisará a ocorrência e oferecerá, conforme o caso e a escolha permitida ao consumidor:

novo envio do pedido;
substituição por produto equivalente, mediante concordância;
cancelamento e reembolso dos valores pagos.

Caso uma entrega seja registrada como concluída, mas o cliente informe não ter recebido o pedido, poderão ser solicitadas informações adicionais para apuração junto à transportadora.

19. Produtos promocionais

Produtos adquiridos em promoção, liquidação ou com cupom de desconto possuem os mesmos direitos legais aplicáveis aos demais produtos.

Em caso de reembolso, será considerado o valor efetivamente pago pelo cliente após a aplicação dos descontos.

Eventuais condições especiais de troca voluntária deverão ser informadas de forma clara antes da conclusão da compra e não poderão restringir o direito de arrependimento, a garantia legal ou os direitos relacionados a vícios e defeitos.

20. Brindes e benefícios promocionais

Na devolução integral de uma compra que tenha gerado brindes, amostras ou benefícios promocionais, esses itens deverão ser devolvidos juntamente com o pedido, salvo orientação diferente da Paleta Studio.

Caso apenas parte da compra seja devolvida e a devolução faça com que o pedido deixe de atender às condições de uma promoção, a situação será analisada de forma transparente, sem aplicação de penalidades indevidas e respeitando a legislação.

21. Segurança e prevenção de fraude

Para proteger clientes e titulares dos meios de pagamento, a Paleta Studio poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar:

a identidade do comprador;
a titularidade do pagamento;
os dados relacionados ao pedido;
os dados necessários para o reembolso;
a legitimidade da solicitação.

Essas verificações não serão utilizadas para criar obstáculos injustificados ao exercício dos direitos do consumidor e observarão a Política de Privacidade da Paleta Studio e a legislação de proteção de dados pessoais.

22. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou melhorias nos procedimentos de atendimento.

A versão aplicável a cada compra será aquela disponibilizada no site no momento da realização do pedido, sem prejuízo da aplicação de normas legais obrigatórias.

A data da última atualização será sempre indicada no início desta página.

23. Atendimento

Para solicitar troca, devolução, cancelamento, reembolso ou atendimento relacionado a um produto, entre em contato com:

Paleta Studio
E-mail: info@paletastudio.com.br
Site: paletastudio.com.br

Para agilizar o atendimento, informe o nome do comprador e o número do pedido no assunto da mensagem.

Referências legais

Esta Política considera, entre outras normas e orientações: